Seguro DPVAT e nexo de causalidade

Abstract

A pesquisa tem como objetivo principal avaliar a necessidade do boletim de ocorrência policial e laudo do Instituto Médico Legal para o pagamento de indenização do Seguro DPVAT. A vítima de acidente de trânsito, nem sempre possui tais documentos para ser indenizada, ocasião em que procura o Poder Judiciário para assim a requerer. Primeiramente, foi usada uma abordagem doutrinária, em especial, os autores Domingos Afonso Kriger Filho, Ivan de Oliveira Silva, Maria Luciana Pereira de Souza, Pedro Alvim, Rafael Tárrega Martins, Vasco Porto Sereias e Voltaire Giavarina Marensi. E para possibilitar uma análise jurisprudencial, foram separadas 3 (três) ementas do sítio tjdft.jus.br. Foram expostos um breve histórico do Contrato de Seguro e da Atividade Securitária Brasileira, apoiada juridicamente por meio de Decretos-Lei, Leis, Resoluções, assim como as instituições necessárias para o seu desenvolvimento. O bilhete de Seguro DPVAT enumera, de maneira direta e objetiva, os documentos necessários para a indenização. No entanto, com base no Nexo Causal entre o acidente e os danos, verificou-se que a indenização do Seguro DPVAT pode ser concedida, uma vez que fique comprovada por outros meios de prova essa relação de causa e efeito.