Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente artigo busca analisar a perspectiva vivenciada por pessoas trans no sistema de execução penal brasileiro, adentrando na problematização do binarismo de gênero constituído dentro do cárcere. Nesse sentido, nota-se uma realidade recheada de preconceito, exclusão social, abandono e marginalização quando incorporada em seres humanos que não fazem parte do padrão de gênero comum. Para embasamento no estudo, foram analisadas decisões recentes dos tribunais superiores, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 527, que permitiu às presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino.