A regulação cibernética nos casos de pornografia de vingança: uma discussão sobre a efetividade do atual Código Penal diante de tal caso

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar a importância da imagem do indivíduo nao somente no âmbito virtual, mas também comunicacional, para poder compreender a dimensao que o delito da pornografia de vingança atinge. Muito já se falou sobre a relaçao da pornografia de vingança com a injúria e a difamaçao. O presente estudo pretende analisar como que a imagem cibernética nos dias atuais inflige seriamente a auto-estima e o psicológico da vítima, na maioria das vezes mulher, que sofre nas maos da sociedade patriarcal uma dupla vitimizaçao. Com a rapidez e fluidez da comunicaçao virtual, uma vez que as imagens sao repassadas numa velocidade imensurável, é necessário adotar medidas rápidas e eficazes que ajudem a diminuir os danos causados. Levando isso em consideraçao, tenta-se compreender se as punições atuais sao efetivas e se refletem a realidade dos prejuízos enfrentados pela vítima do delito, refletindo sobre as jurisprudências sobre o tema e sobre futuros projetos de lei que visam coibir esse fenômeno de forma mais severa.