A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes

dc.contributor.author	Taquary, Eneida Orbage de Brito
dc.date.accessioned	2016-11-29T16:06:28Z
dc.date.available	2016-11-29T16:06:28Z
dc.date.criacao	2016-08-01
dc.date.issued	2014
dc.description.abstract	O artigo analisa a elaboração do conceito de desaparecimento forçado de pessoas pelas Cortes Internacionais. A tipificação é desenvolvida no âmbito das Convenções de Genebra e do Acordo de Londres que criou os Tribunais Penais Militares de Nuremberg e de Tóquio, e no Tribunal Penal Internacional ad hoc para a Ex-Iugoslávia (TPIY) e para Ruanda (TPIR). A consolidação da tipificação taxativa do crime de desaparecimento forçado de pessoas decorre da Declaração sobre a Proteção de Todas as pessoas contra o Desaparecimento Forçado ou Involuntário, da Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoas e do Tribunal Penal Internacional.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.uniceub.br/handle/235/9689
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Desaparecimento forçado de pessoas	pt_BR
dc.subject	Tribunal Penal Internacional	pt_BR
dc.subject	Convenção de Desaparecimento Forçado de Pessoas	pt_BR
dc.subject	Comissão Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Convenção Interamericana de Desaparecimento Forçado de Pessoa	pt_BR
dc.title	A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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