A guarda compartilhada nas decisões do TJDFT

Abstract

A presente monografia aborda o instituto da guarda compartilhada, com enfoque na aplicabilidade nas decisões judiciais no âmbito do Distrito Federal. Inicialmente, aborda os conceitos de família e poder familiar. Depois, aborda a origem e o desenvolvimento da guarda no Brasil, trazendo uma análise mais aprofundada da guarda compartilhada, passando pelo direito positivado, pelas correntes doutrinárias e decisões judiciais. A finalidade é comparar os julgados anteriores e posteriores à nova Lei de guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, analisando seis acórdãos proferidos em cada momento e analisando as peculiaridades de cada um. Por fim, compara a opinião de dois Juízes de Varas de Família do Distrito Federal, um titular de uma Vara de Família Órfãos e Sucessões de Samambaia, e outro titular de uma Vara de Família de Brasília, trazendo a opinião de cada um a respeito das mudanças trazidas com a promulgação da nova Lei de guarda compartilhada. Ao final, conclui que ainda há certa insegurança por parte dos magistrados no que tange à aplicação da guarda compartilhada, levando, por muitas vezes, mesmo sendo regra a aplicação da guarda em seu modelo compartilhado, à aplicação da unilateralidade.