Resíduos sólidos: condições legais para a aplicabilidade da logística reversa à matéria orgânica

Abstract

O presente trabalho é uma pesquisa realizada com o intuito de analisar a possibilidade jurídica, diante de aspectos ambientais, técnicos, sociais e econômicos, de aplicação do procedimento de logística reversa para os resíduos orgânicos. Busca-se discorrer, primeiramente, sobre os aspectos que envolveram a internacionalização do meio ambiente e sua consequente constitucionalização no Brasil, relevando sua importância no apoio às legislações específicas. O passo seguinte foi estudar os aspectos envolvidos na questão dos resíduos sólidos, com uma perspectiva brasileira e internacional, envolvendo conceitos, princípios e classificação. Foram pesquisadas as características da logística reversa e sua relação com os resíduos sólidos. Dentre esses, o lixo orgânico possui ampla maioria quantitativa, gerando um grande problema ambiental relativo à sua destinação final, que deverá ser ecologicamente adequada. Nesse contexto, em acordo com as leis e princípios que regem o direito ambiental, será avaliada a questão da reintegração dos resíduos orgânicos com a aplicação do procedimento de logística reversa.