Violência obstétrica no contexto da violência feminina

Abstract

A violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e de violência institucional, que tem por base relações de poder, sendo caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher parturiente pelos profissionais de saúde, mediante uso de um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto. Essa modalidade de violência constitui-se como uma grave violação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e também de princípios constitucionais e bioéticos, uma vez que impõe a perda de autonomia, além da perda da capacidade da mulher de decidir livremente sobre seu corpo e sobre a sua sexualidade, culminando em consequências negativas e desastrosas para a qualidade de vida das que foram suas vítimas. Os maus-tratos e o desrespeito durante a assistência ao ciclo gravídico-puerperal se relacionam diretamente a questões culturais, biológicas e sociais que envolvem a assistência à mulher. Nesse sentido, este estudo tem como finalidade apresentar critérios para a construção de uma política pública para ajudar na solução desse tipo de violência, com a prevenção e a punição dos responsáveis. O estudo contribuiu para uma reflexão importante acerca da assistência obstétrica em cada etapa do ciclo gravídico-puerperal, seja na gestação, parto, pós-parto, puerpério e nos casos de abortamento, seja espontâneo ou provocado. Para a consecução da pesquisa foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: a pesquisa bibliográfica e a análise documental de acórdãos. Ressalta-se ser premente investir no replanejamento e em melhorias no que diz respeito à assistência à saúde reprodutiva da mulher, principalmente no momento do pré-natal, focando em ações educativas de qualidade, visando o empoderamento da mulher no parto e no puerpério. De modo conclusivo, com o fim de alcançar o objetivo proposto, apresentou-se a proposta de políticas públicas para a prevenção e a repressão do problema.