Teoria dos direitos fundamentais nas relações de emprego: a controvérsia da revista pessoal

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso está situado no âmbito do direito constitucional e do direito trabalhista. Aplica a teoria dos direitos fundamentais às relações de emprego e discute a controvérsia da revista pessoal. A pesquisa tem objetiva buscar soluções para o conflito aparente de direitos fundamentais, para isso discute a teoria dos direitos fundamentais, desde a sua formação histórica até a sua aplicação dentro de uma relação empregatícia. Demonstra os direitos relacionados ao empregado e ao empregador, quais sejam: o direito à propriedade e o direito à intimidade. Assim, levanta as principais características dos direitos bem como demonstra a sua fundamentação legal. Uma vez esclarecidos os aspectos de cada uma das partes envolvidas em uma situação de revista pessoal, estuda-se o conflito propriamente dito, por meio de um caso prático julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Posiciona-se por meio de diversos precedentes da mesma corte. Assim, conclui, baseada na jurisprudência e no princípio interpretativo da razoabilidade, que apenas analisando uma situação fática é possível estabelecer uma conduta que mantenha os direitos em conflito aparente, incólumes.