Dos hospitais psiquiátricos aos serviços substitutivos: em busca da superação do paradigma manicomial

Abstract

O presente trabalho trata da Atenção à Saúde Mental no Brasil, mais especificamente no tratamento dispensado aos portadores de sofrimento psíquico em instituições psiquiátricas. O tema proposto vem de encontro à realidade de como a Saúde Mental no Brasil ainda está ligada à exclusão e a maus tratos dos usuários dentro instituições psiquiátricas. Esse tema traz para reflexão o tratamento dispensado aos portadores de sofrimento psíquico, através da internação em instituições psiquiátricas, em sua natureza de confinamento, retirando do sujeito sua autonomia, sua participação social, seus hábitos e se mostrando ineficaz para alcançar o objetivo da intervenção psicossocial, que é o de reinserir o portador de sofrimento psíquico novamente em seu contexto social. Almejando a valorização do indivíduo, nota-se a importância da possibilidade de tratamentos mais humanizados e mais integradores. O presente trabalho tem como objetivo promover a reflexão acerca da história da loucura e da exclusão social dos portadores de sofrimento psíquico ao longo das épocas, refletir transformações pelas quais o cuidado em saúde mental vem passando nas últimas décadas, analisar a Legislação Psiquiátrica Brasileira através de um levantamento no que tange suas ementas, os regimes de internações, os modelos assistenciais propostos e os principais direitos assegurados aos portadores de sofrimento psíquico para enfim mostrar a importância dos serviços substitutivos, em específico os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) quanto ao processo de transformação e superação do paradigma manicomial. Assim pretende mostrar através do modelo psicossocial a existência de uma nova perspectiva de prática psiquiátrica que promove a abertura para propostas e dispositivos terapêuticos de Atenção em Saúde Mental. Portanto, percebe-se que tratamentos inadequados dispensados aos portadores de sofrimento psíquico dentro das instituições psiquiátricas é agravado pelo modelo de internação, uma vez que, nestes espaços, o doente encontra-se privado do contato com o mundo e sem defesas, tendo a sua capacidade de autonomia comprometida. Assim, se faz de grande importância o questionamento do paradigma psiquiátrico, já que é a partir deste que se legitimam a loucura enquanto doença e irracionalidade, conceitos que justificam a exclusão e um tratamento que visa à tutela.