Responsabilidade penal de psicopatas: a jurisprudência do TJDFT a partir da metodologia de análise de decisões

Abstract

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a figura do psicopata na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para descobrir como este é responsabilizado criminalmente com as atuais normas do Direito Penal e Processual Penal, buscando um fiel mapeamento sobre a aplicabilidade da norma no processo decisório da referida corte. Para tanto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, serão apresentados o conceito de psicopatia e suas principais características, a culpabilidade como elemento do crime, com ênfase na imputabilidade e, verificando também, os posicionamentos doutrinários sobre a imputabilidade dos psicopatas. Feito isso, será aplicada a Metodologia de Análise de Decisões para elaborar o mapeamento da jurisprudência das Turmas Criminais do TJDFT, de modo a explorar as decisões proferidas por estas ao tratarem sobre o tema, verificar os seus posicionamentos e apresentar os resultados ao leitor.