A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito do processo administrativo disciplinar nos casos de demissão

Abstract

A presente pesquisa segue o modelo de pesquisa jurídica dogmática instrumental, tendo como problemática central a questão da proporcionalidade no processo administrativo disciplinar nos casos de demissão, no sentido de saber se este princípio deve ou não ser aplicado e se os posicionamentos a respeito do assunto são ou não constitucionalmente adequados. Para tanto, criam-se outros questionamentos com vistas a apontar o caminho a ser trilhado na busca de uma maior compreensão do tema. Todo o estudo gira no entorno do princípio da proporcionalidade e a sua aplicação nos casos da pena capital de demissão no processo administrativo disciplinar, fazendo um paralelo entre o princípio constitucional da proporcionalidade e as correntes apontadas pela Advocacia Pública (AGU), os Tribunais Superiores e a doutrina majoritária. Por fim, será apresentado o conflito entre a obrigatoriedade da aplicação da pena de demissão ao ver da Advocacia-Geral da União e da exigência da dosimetria da pena e a aplicação do princípio da proporcionalidade conforme o posicionamento doutrinário e jurisprudencial, mostrando que apesar da AGU considerar a aplicação da penalidade de demissão obrigatória após o enquadramento no artigo 132 da lei 8.112/90, o principio da proporcionalidade é aplicado no curso do PAD.