Os contratos de offset como instrumento da política pública de inovação: estudo sobre a efetividade das compensações tecnológicas no setor de defesa

Abstract

O tema do presente trabalho são os contratos de compensação, mais especificamente, aqueles que incluem transferência de tecnologia. Os contratos de offset foram analisados consoante sua instrumentalidade e procedimentalidade. O estudo teve como foco o setor de defesa brasileiro em virtude da experiência adquirida por este setor no emprego do instituto contratual das compensações. Partiu-se das seguintes indagações: de que maneira as compras públicas no setor de defesa podem contribuir com o desenvolvimento tecnológico nacional? E ainda: quais fatores impactam a efetividade das compensações tecnológicas? Realizou-se inicialmente pesquisa bibliográfica e documental. Na sequência, realizou-se pesquisa empírica, cujos instrumentos de coleta de dados utilizados foram o painel de especialistas e o questionário on-line. Identificou-se que há grande interação entre o setor de defesa e a inovação tecnológica, e que as compras públicas de defesa podem estimular o desenvolvimento tecnológico a partir de acordos de compensação tecnológica. Outrossim, os órgãos integrantes da defesa já dispõem de estrutura capaz de apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional e balizam seus projetos e setores estratégicos por tecnologias inovadoras. No que tange às espécies compensatórias, identificou-se que os offsets tecnológicos são os que possibilitam benefícios mais expressivos para o caso brasileiro, dado o hiato tecnológico que separa o país dos Estado desenvolvidos. Dada a complexidade das compensações tecnológicas, foram identificados doze critérios para avaliação das propostas de offsets tecnológicos, divididos em noventa e seis subcritérios. A partir do processo analítico hierárquico, os critérios e subcritérios foram submetidos ao painel de especialistas. Obteve-se como resultado uma matriz de avaliação de propostas de compensações tecnológicas, a qual contém o valor percentual correspondente à contribuição de cada subcritério para a meta institucional de promover o desenvolvimento tecnológico nacional. Realizou-se estudo de caso do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), que é um projeto estratégico do Exército Brasileiro. A matriz de avaliação foi validada a partir da sua aplicação às propostas das compensações tecnológicas em execução no referido projeto, obtendo-se um valor numérico para cada proposta, possibilitando priorizar as propostas com base em dados objetivos. A partir das respostas ao questionário on-line, constatou-se que os fiscais dos contratos de compensação tecnológica têm baixo grau de concordância com o painel de especialistas, o que indica que o processo de avaliação de propostas de compensação tecnológica depende de um conjunto de expertises que incluem conhecimentos jurídicos, técnicos e gerenciais. Concluiu-se que as compensações tecnológicas resultantes de compras públicas em defesa podem contribuir com a política pública de inovação desde que esta seja ampla o suficiente para abarcar a defesa e outras áreas de atuação estatal.