A natureza como titular de direitos

Abstract

Esse trabalho inicia-se com a conceituação de Direitos da Natureza e objetiva analisar criticamente a evolução da ciência jurídica em direção à construção de uma jurisprudência dos Direitos da Natureza no Brasil. Para tanto, dividiu-se o artigo em três partes: a primeira apresenta um breve histórico da evolução da ciência jurídica; a segunda defende a necessidade de ampliação do Direito Ambiental, para que abarque, de forma mais sistemática, os Direitos da Natureza e, a terceira discute as principais ideias e fundamentos dos Direitos da Natureza, além de apresentar diversos casos, no Brasil e no mundo, que fortalecem narrativas e criam precedentes para a constitucionalização dos Direitos da Natureza no Brasil. Utilizou-se nessa pesquisa o método qualitativo e técnicas exploratórias e interpretativas para a produção de conhecimento a partir de pesquisas bibliográficas sobre os temas do Direito e da Sustentabilidade, bem como a análise comparativa de experiências e casos de diferentes países que já incorporaram os Direitos da Natureza a seus ordenamentos jurídicos. Acredita-se que o momento é oportuno para a elaboração de uma teoria geral dos Direitos da Natureza, a partir da identificação de uma "jurisprudência da natureza", tanto no cenário internacional como nacionalmente.