Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de retratar a possiblidade de compensação pecuniária aplicada ao direito de família em casos onde se configura o abandono afetivo, o qual diz respeito à omissão no dever de cuidado. Para tanto faz-se necessário explanar os princípios que norteiam o tema, pois são eles que dão respaldo a nova estrutura de família de modo a contemplar o poder familiar, que representa o conjunto de direitos e deveres que os filhos estão sujeitos enquanto menores; e também analisar o próprio instituto da reparação civil, afim de compreender a previsão de sua aplicabilidade quando da existência de ato ilícito e da inexistência de restrições a essa possibilidade no direito de família, se fazendo assim meio plausível de coerção, prevenção e compensação aplicável quando não há prestação do dever legal de cuidado do genitores, ou de um deles, com sua prole causando-lhes danos. Nesse sentido, insere-se jurisprudências ao trabalho com a finalidade de demonstrar o cabimento do dano moral em face à negligência dos pais.