Facções criminosas: direito penal do inimigo como fator de crescimento do estado paralelo

Abstract

Analisa-se o Direito Penal do Inimigo, ideia desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs, com o intuito de verificar a influência da teoria no surgimento e manutenção das facções criminosas. Nesse sentido, por meio de pesquisa doutrinaria, pretende-se abordar a definição da teoria, bem como confrontá-la com a Teoria do Garantismo Penal, essência do Estado Democrático de Direito. Ademais, busca-se tratar acerca das facções no sistema prisional brasileiro, o modo que surgiram e se desenvolveram. Tratando, ainda, do descompasso existente entre o marco legal aplicável à execução penal e a realidade observada no sistema prisional. Por fim, examina-se as soluções buscadas pelo Estado no combate às facções que revelam traços da aplicação do Direito Penal do Inimigo na execução penal. O tema foi escolhido porque, apesar de estarem presentes no país por quase meio século, o crime organizado tem se tornado mais evidente nos dias atuais. Diante da pandemia do COVID-19, as facções criminosas, aproveitando o sobrecarregamento do governo, têm expandido o estado paralelo em áreas abandonadas pelo Estado. A proposta fundamental do trabalho é apresentar a forma que a ausência de direitos fundamentais contribui para a subsistência das organizações criminosas.