Aposentadoria antecipada no plano de previdência complementar da BB Previdência

Abstract

O presente trabalho volta-se para o intuito de analisar a importância do regime de previdência complementar no Brasil, mesmo que o momento atual seja de discursão da reforma na Previdência Social e de abordar a importância de adquirir um Plano de previdência complementar, seja ele aberto, que é comercializado por bancos e seguradoras, ou fechado, administrado por fundos de pensão e previdência associativa vinculada a instituidores – associações de classe e sindicatos. Neste estudo são abordados e conceituados previdência complementar fechada e seus princípios, a entidade, o plano e a legislação que regula os planos de benefícios. E tem como objetivo específico explicar a viabilidade da aposentadoria complementar antecipada no plano de benefício oferecido pela BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil, aos seus colaboradores. A BB Previdência, objeto de estudo do presente trabalho, é uma entidade fechada de previdência complementar constituída sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos e que atua no mercado há 22 anos, sendo referência no seguimento de previdência complementar fechado. Para que os objetivos propostos fossem alcançados, foram utilizados estudos de regulamento de planos de seguimentos de previdência aberta e fechada. Ao final deste estudo, é possível concluir que a aposentadoria antecipada ou por tempo de contribuição, para quem tem uma previdência complementar fechada, como os colaboradores da BB Previdência, não é viável para o participante do plano requerer o benefício antes de completar o tempo de plano que foi determinado no início do contrato, quando o participante fez sua adesão porque dependendo da tributação escolhida, o tempo de contribuição possibilita menores alíquotas de imposto de renda para quem mantiver os recursos investidos por maior tempo.