Análise crítica do funcionalismo político: os desafios do direito ocidental perante a ideologia do século XXI

Abstract

Nesta pesquisa buscou-se fazer uma análise crítica do funcionalismo político compreendido como ramo do funcionalismo jurídico de pressuposta racionalidade finalística que assume o direito, não pelo seu conceito, mas por seu objetivo, no caso, a emancipação dos espoliados e oprimidos segundo a ideologia neomarxista. A justificativa para se analisar essa questão é demonstrar que os problemas atuais da jurisdição não legitimam empreendimentos que objetivem, a partir do direito, transformar a realidade com base em enunciados ideológicos objetivamente injustificados sob pena de estar se colocando em risco a própria democracia e o Estado Democrático de Direito. Ao mesmo tempo, trazer luz ao debate político brasileiro que dá como superados o liberalismo clássico e o conservadorismo. Para perseguir esse objetivo empregou-se a metodologia teórica com o intuito de investigar, no primeiro capítulo, os sentidos da palavra ideologia e suas implicações, as raízes da modernidade sob uma concepção mais abrangente do Iluminismo e, considerações sobre as principais visões políticas da modernidade. No segundo capítulo, discorrer sobre o marco teórico acerca do que vem a ser o funcionalismo político, em qual contexto se manifesta e quais seus principais expoentes. E no terceiro capítulo, confrontar os pressupostos ideológicos irrestritos do funcionalismo político com visões restritas da realidade ocidental, evidenciar suas aporias e as barreiras para sua realização, e propor uma atitude conservadora em relação à Constituição. Ao final, concluindo que a suposta superação do modelo ocidental de jurisdição bem como do seu caráter civilizatório, é retórica inserida de cima (intelectuais) para baixo (sociedade), e que não há sólida justificativa para se aceitar o funcionalismo político como alternativa ao normativismo.