Lavagem de capitais: dos crimes antecedentes à lavagem de ativos digitais (Criptomoedas)

Abstract

Trata-se de Monografia do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. O propósito da pesquisa é analisar os crimes que antecedem a lavagem de dinheiro e a utilização da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho pretende ser desenvolvido em três tópicos: no primeiro, serão ressaltados os conceitos históricos da lavagem de capitais, sua origem numa visão geral, de modo a compreender sua evolução no ordenamento jurídico, sua etimologia, bem como as diferentes fases da lavagem de dinheiro, incluindo colocação, ocultação/dissimulação e integração, bem como os impactos econômicos e sociais dos crimes financeiros na sociedade; No segundo tópico, apresentam-se dados relativos aos crimes antecedentes a lavagem de dinheiro, se referindo ao objeto material do crime, ou seja, o produto ou o provento do crime, explorando os crimes contra a ordem tributária, assim como os crimes tributários específicos como sonegação fiscal, fraude, conluio, evasão e elisão fiscal, por fim, no último tópico, será feita análise da aplicação da teoria da cegueira deliberada, tanto no sistema penalista brasileiro, quanto em outros países, para identificar prejuízos e suas aplicações desmedidas que ocasionam a ampliação do elemento subjetivo do dolo, expondo um conceito jurídico relevante, analisando sua origem, evolução nos sistemas de Common Law e Civil Law, e seus requisitos para aplicação, incluindo o conceito de dolo eventual. Além disso, o trabalho aborda o mundo dos criptoativos, apresentando uma definição abrangente e uma análise específica do Bitcoin. Explora-se a relação entre criptoativos e a teoria da cegueira deliberada, bem como a consumação dos crimes relacionados ao Bitcoin. Apresentam-se como hipóteses do trabalho as seguintes: o crime de lavagem de dinheiro, por muitos, é considerado como um delito acessório ou parasitário, ou seja, depende da ocorrência de outra figura típica para o seu aperfeiçoamento; serão demonstrados, a fim de compreender as principais fases que são utilizadas pela doutrina majoritária e os principais órgãos; busca-se fazer um estudo sobre a alteração na lei de lavagem de dinheiro no Brasil, mais especificamente na relação da possibilidade da realização do delito de lavagem na modalidade do dolo eventual fazendo uma equiparação a teoria da cegueira deliberada. Para o desenvolvimento da pesquisa, elege-se a metodologia qualitativa.