O cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do adolescente

Abstract

O trabalho monográfico versa sobre o cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. O texto tem o intuito de demonstrar se é possível na interpretação do direito conceber o cadastro de adoção como concretização do princípio da proteção integral da criança. A hipótese restou-se verificada nos argumentos desenvolvidos ao longo da pesquisa. Este estudo tem como base a análise de várias fontes legislativas, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Nova Lei de Adoção nº 12010/2009, sendo esta última o principal argumento para este estudo. A pesquisa permitiu concluir que a obrigatoriedade do cadastro de adoção visa à proteção da criança e do adolescente, evitando a colocação destes em uma situação de riscos em famílias substitutas despreparadas para cuidar dos menores.