A responsabilidade civil no abandono afetivo inverso: o estudo sobre a sua direta repercussão no direito de família e sua importância para a dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal debater a importância da responsabilidade civil no direito de família principalmente referente ao abandono afetivo mais especificamente o abandono afetivo inverso quando os filhos abandonam seus pais na velhice. O abandono é gerado pelas chamadas “atitudes negativas” que se configuram quando o sujeito ativo deixa de fazer uma ligação importante, deixa de estar presente em ocasiões importantes na vida do abandonado que permanece em situação de vulnerabilidade emocional. Assim como a infância, a velhice é um momento delicado da vida de um indivíduo quando o mesmo não demonstra o vigor da juventude em que outrora possuía e esse fato pode vim a acarretar diferentes problemas psicológicos. Por essa razão, o abandono afetivo inverso é extremamente prejudicial para a dignidade da pessoa humana, pois impede que o indivíduo abandonado, viva de forma digna como o texto Constitucional garante em seu artigo 230. A partir do momento que o abandono afetivo inverso ocorre gera-se um ato ilícito indenizável.