A eficácia da conciliação no juizado especial de Brasília/DF

Abstract

Neste trabalho, o tema é a eficácia da conciliação nos Juizados Especiais de Brasília/DF. Para tal, abordam-se o Código de ética, que é previsto na Resolução 125 do CNJ, a formação dos conciliadores, incluindo explicações a respeito do curso e estágio supervisionado, as técnicas previstas no Manual de Mediação Judicial e na Resolução 125 do CNJ que são utilizadas pelos conciliadores durante a audiência de conciliação, a estrutura da audiência, e por fim, abordaremos o funcionamento da pauta específica, que é um convênio firmado entre o CJUSC/JEC-BSB e algumas empresas, além de alguns dados estatísticos. Tem como principal objetivo esclarecer aspectos da conciliação e dos conciliadores, relacionado a eficácia com a devida observância do Código de Ética em conjunto com as técnicas, além de apresentar as benesses da pauta específica como saída para as grandes demandas advindas das relações de consumo. A problemática que leva a elaboração da presente pesquisa monográfica consiste em esclarecer o funcionamento da conciliação segundo as normas e manuais existentes, demonstrando a real eficácia da conciliação nos Juizados Especiais.