Amianto, audiências públicas e a jurisdição constitucional

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a inserção e integração do instrumento das audiências públicas no processo constitucional de controle abstrato das leis, e como essa inserção foi imprescindível para a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a permissão do uso industrial e comercial do amianto, bem como buscou analisar os efeitos jurídicos decorrentes dessa mudança. O objetivo desta pesquisa é propor uma análise acerca dos fundamentos científicos, levados em audiência pública em 2015, conjugados com os argumentos jurídicos das decisões julgadas em 2017. O método utilizado foi o estudo de caso concreto agregado à pesquisa bibliográfica. Por meio dessa análise, o resultado que se apresenta é que o Supremo Tribunal Federal julgou as ações de controle de constitucionalidade utilizando-se dos argumentos científicos para realizar o juízo de compatibilidade das normas impugnadas, especialmente às normas relativas à saúde coletiva e meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se, portanto, que o instrumento de audiências públicas estaria integrado ao poder judiciário de cúpula e que tem exercido influência nas decisões do Supremo Tribunal Federal.