Responsabilidade civil dos pais em razão do abandono afetivo e a possibilidade de reparação

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade do dano causado pelo abandono afetivo parental ser convertido em indenização, discutindo assim, as especificações da paternidade responsável. Para tanto, primeiramente, serão estudados os princípios do Direito de Família, bem como sua origem no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, será feita uma análise avaliando a responsabilidade civil e sua aplicabilidade no assunto em tela, revisando seus elementos e a observância necessária ou não de cada um deles para caracterizar ensejo à reparação. Ainda, será feito estudo acerca da abrangência dos deveres dos genitores na criação e formação de seus filhos, buscando demonstrar a impossibilidade de justificação de atitude omissa ou ilícita comprovada, independente do modelo familiar, em vias das medidas já existentes que visam o convívio mínimo necessário entre os membros da família. Ao fim, será feita uma análise crítica acerca do entendimento do Tribunal Superior até então, como alguns casos ajuizados de indenização em danos morais por abandono afetivo, demonstrando que o assunto ainda têm sua polêmica e que o entendimento ainda não está unificado, devendo-se avaliar cada caso em sua essência e especificidade.