Mecanismos jurídicos de mitigação dos danos ambientais decorrentes da atividade de mineração

Abstract

O presente trabalho demonstra a essencialidade da atividade minerária, que desempenha importante papel na economia e na sociedade. Contudo, sabe-se que a exploração mineral causa irreparáveis danos ao meio ambiente, em razão de suas particularidades, por se tratar de recursos esgotáveis e de rigidez locacional. Para tanto, faz-se necessária a implementação de diversos mecanismos que venham reparar, mitigar e até mesmo compensar os danos já consolidados. Desse modo, ao longo do presente trabalho, será apresentado um breve panorama do sistema mineral, além de um histórico da legislação ambiental e mineral brasileira, e dos diplomas legais atualmente aplicados. Os principais mecanismos que serão aprofundados são: Licenciamento Ambiental, como uma forma de gestão ambiental baseada em critérios técnicos; recuperação de área degrada a fim de reabilitar o solo degenerado pelo desempenho de práticas extrativas, além da sua diferença com os planos de fechamento de minas; e a Compensação Ambiental, um instituto sobre o qual recaem mudanças recentes e que visa a preservação do macrobem ambiental. Isso tudo, com o intuito de contribuir nas formas de identificação dos danos decorrentes da atividade minerária que acometem o meio ambiente, e quais as possíveis formas de evitá-los.