A proteção jurídica das uniões familiares simultâneas: uma análise à luz da boa fé

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de se ter a proteção das famílias simultâneas no ordenamento jurídico vigente, quando presente a boa fé na conduta dos conviventes. Esta boa fé é analisada como a ignorância de que se integra família múltipla, perante as circunstâncias. A evolução do direito de família antigo para o direito de família contemporâneo, que incluiu novos princípios a este ramo do direito, como o do pluralismo familiar, da afetividade, do eudemonismo, da dignidade da pessoa humana e que, a partir da repersonalização, passou a analisar a família a partir de cada integrante, possibilitou que a questão da simultaneidade familiar tivesse relevância jurídica e pudesse ser discutida. O que gerou interpretações diversas no tocante ao tema. Isso possibilitou que algumas entidades familiares plúrimas ou paralelas fossem reconhecidas uma vez que presente a boa fé na conduta dos conviventes, fazendo com que o princípio da monogamia fosse relativizado em casos os quais os requisitos caracterizadores da união estável cumulados com a boa fé estivessem presentes.