A filiação socioafetiva no Brasil: uma análise de seus efeitos e limites

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a evolução da família no Brasil, demonstrando como o afeto passou a ter valor jurídico e se tornar paradigma para a filiação. De fato, os laços consanguíneos, antes tão importantes, deixaram de ser absolutos para a constituição familiar, sendo abandonados como principal paradigma da filiação. Nesse sentido, com aporte no método dedutivo e na pesquisa dogmático-jurídica, busca-se analisar os limites e efeitos da filiação socioafetiva na atualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários, a legislação e as diferentes posições doutrinárias a respeito. Com efeito, busca-se enfocar os requisitos que devem estar presentes para o reconhecimento de uma filiação socioafetiva, bem como a repercussão que esta gera sobre a criança ou o adolescente à luz da doutrina da proteção integral.