Suicídio assistido como expressão do direito ao respeito à vida privada

Abstract

o suicídio assistido é prática legalizada em poucos países e muito se debate a respeito do caráter ético desse procedimento. Valendo-se de pesquisa teórica e documental, o objetivo deste trabalho é apresentar uma análise da compatibilidade do suicídio assistido com os direitos humanos, notadamente como expressão do direito ao respeito à vida privada, com base nas compreensões estabelecidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) em seus julgados. Trata-se de pesquisa bibliográfica sob uma abordagem de caráter qualitativo, em que se infere, pelo método indutivo, a harmonização dos precedentes daquela corte a preceitos bioéticos e a preceitos dos direitos dos pacientes, em conformidade com a perspectiva de direitos humanos. Inicialmente, elucidou-se os principais conceitos relacionados à temática. Após, descreveu-se a origem e função da CEDH e os principais julgamentos associados a este objeto de estudo. Por último, esclareceu-se de que forma a aceitabilidade do suicídio assistido se dá como expressão do direito ao respeito à vida privada, perpassando pelos principais entendimentos levantados pela referida corte. Ao final do trabalho, concluiu-se que o suicídio assistido é prática que se faz necessária e admissível na sociedade, apesar dos desafios que decorrem de eventual regulação, valorizando-se a autonomia privada e, consequentemente, a autodeterminação do curso de nossas vidas.