Análise dos critérios utilizados pelas turmas criminais do TJDFT para exasperação da pena-base

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de análise os critérios utilizados para exasperação da pena-base pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para tanto, inicialmente expõe a evolução histórica dos ideais de pena até a concepção atual de sanção criminal, bem como seu conceito. Posteriormente, são abordadas as teorias acerca das finalidades da pena, indicando qual delas é adotada pelo Código Penal brasileiro. Em seguida, após o referido embasamento teórico, adentra ao estudo da dosimetria da pena, passando pelo sistema bifásico de Lyra e o método trifásico de Hungria. Nessa oportunidade, expõe a prática jurisprudencial das Turmas Criminais quando da valoração negativa das circunstâncias judicias, com o estudo crítico dos procedimento realizado por esses colegiados. A metodologia utilizada é a análise do discurso, por meio do levantamento jurisprudencial e bibliográfico do tema, a fim de examinar os com vistas a extrair a fundamentação lógica de cada um desses critérios exasperadores da punição