Proteção e defesa da mulher na casa abrigo: um estudo de caso

Abstract

Esta pesquisa aborda um dos temas mais complexos da convivência humana, que por um lado se traduz em afeto, e por outro, em agressão e morte. Trata-se da violência doméstica, ato expressivo da brutalidade masculina, e que reflete o sistema patriarcal institucionalizado no Brasil. Nesse sentido, este Trabalho de Conclusão de Curso discute os maus-tratos que vitimam as mulheres, sob o ponto de vista do reconhecimento dos seus direitos sociais, e, destacadamente, jurídico, uma vez que a legislação do Brasil dispõe de uma lei punitiva, denominada de Lei Maria da Penha. Considerando a relevância do tema, espera-se despertar a consciência da população para uma gravidade social, que é caracterizada como crime, partindo do princípio de que essa categoria social é merecedora de respeito e afeto. Portanto, ao longo dos capítulos estão pontuadas prerrogativas jurídicas que asseguram os direitos protetivos das mulheres no combate à violência doméstica, no contexto metodológico de um Estudo de Caso, que teve como objetivos abordar as características da violência doméstica, numa perspectiva respeitosa e cidadã, discutir sobre os direitos sociais e jurídicos das mulheres, e descrever a realidade de uma mulher que sofreu violência doméstica, e foi acolhida na Casa Abrigo, instituição que presta apoio psicológico, social e financeiro às vítimas de maus-tratos.