Perspectivas de direito processual trabalhista na formulação da política pública de conciliação para audiências de conciliação em Cejuscs de 2º grau

Abstract

Os métodos adequados de solução de disputas cresceram no Brasil na última década, principalmente na justiça trabalhista. Um dos interesses da política pública judiciária deste ramo está o fomento da conciliação judicial trabalhista em fase recursal. O presente estudo se propõe a examinar a realidade dos centros de conciliação em fase recursal no Brasil. Com isso, analisase a instituição destes centros em todos os Tribunais Regionais do Trabalho, assim como de seus normativos de criação e organização. Também se verifica as principais espécies recursais e a comparação da quantidade de audiências de conciliação e a porcentagem de acordo em cada uma. Ao final, conclui-se que a política pública tem apresentado resultados de incremento no número de audiências, principalmente, em recurso ordinário e agravo de petição. Tal resultado, no entanto, não possui a mesma proporção quando analisada a porcentagem de conciliação nestas espécies recursais, indicando que esses dados não são diretamente proporcionais.