A função ressocializante da pena

Abstract

O presente trabalho procura fazer uma análise sobre o tratamento assistencial penitenciário dispensado ao preso bem como ao egresso, os principais problemas dos sistemas penitenciários, e a inegável importância do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade. O estudo deveu-se à patente situação de crise em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, sobretudo no Distrito Federal, no tocante à ressocialização do apenado e sua reinserção à vida livre. É demonstrada ainda, a importância da utilização de fato das penas alternativas, como meio de evitar os problemas causados pela privação da liberdade. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de campo feita através de entrevistas com os detentos, visita ao presídio da Papuda, bem como pesquisa bibliográfica, apontando a urgente necessidade de políticas públicas efetivas, a fim de viabilizar o exercício dos direitos sociais consubstanciados pela Lei de Execução Penal, por parte do apenado e do egresso, de modo a permitir-lhe uma vida mais digna e humanizada.