Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil
| dc.contributor.author | Carvalho Filho, Antonio de Sousa | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-23T15:26:02Z | |
| dc.date.available | 2021-03-23T15:26:02Z | |
| dc.date.criacao | 2021-01-19 | |
| dc.date.issued | 2020-10-23 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo examinar a viabilidade de implantação da arbitragem em matéria tributária no Brasil. Para tanto, será feita uma breve análise sobre a intervenção estatal na jurisdição, o acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro e os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem. E, especialmente, será abordado com mais afinco, sobre a arbitragem em matéria tributária como meio de resolução de conflitos tendo como exemplo o modelo de Portugal. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Nunes, Cleucio Santos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/14833 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Meios alternativos de resolução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem tributária no Brasil | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |