A pena de morte e seu impacto nos direitos humanos e no âmbito internacional

Abstract

O presente trabalho visa explanar como funciona a aplicabilidade da pena de morte e suas possíveis consequências em âmbito internacional. Ou seja, qual é a responsabilidade dos países que as aplicam e até onde é aceitável que um ato seja realizado em nome de justiça por um Estado, tendo em consideração que cada país é soberano. Do mesmo modo, serão analisados os métodos de aplicação da pena de morte, e quais países as aplicam. Serão evidenciados os países que são abolicionistas na prática ou no todo, e os que mantêm a pena de morte como forma de punição de um indivíduo, de forma excepcional ou até mesmo para crimes comuns, que seja delituoso. Além disso, é questionado se existe uma forma humana de aplicar a pena de morte, ou se são incompatíveis e também o binômio existente entre Direitos Humanos e a pena de morte. É avaliado ainda se existe a possibilidade de um tratado se sobrepor sob as leis domésticas de cada país. Será enfatizado, mas ainda de forma superficial, o caso de estrangeiros, dentre eles dois brasileiros, que foram condenados a pena de morte, e executados, na Indonésia no primeiro semestre de 2015, pelo crime de tráfico internacional de entorpecentes.