O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso constitui-se como um estudo aprofundado a respeito do uso do contrato de licença de imagem para burlar o contrato de trabalho do jogador profissional. Tem como objetivo demonstrar qual a vantagem adquirida pelos clubes através dessa fraude e qual a desvantagem o atleta assume ao assinar esse contrato. O fato de o atleta ter conhecimento do conteúdo do contrato de imagem, não o impede de buscar junto ao judiciário os valores recebidos do contrato de imagem, cuja natureza é salarial. A falta de regulação da matéria por parte do legislativo é um dos principais motivos que essa fraude é praticada até os dias atuais. Após pesquisas documentais e bibliográficas foi constatado que o contrato de licença de imagem é realizado com o objetivo de fraudar o contrato de trabalho do jogador profissional, reduzindo significativamente os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários sobre o salário do atleta.