A implicação da Portaria SAPS/MS Nº 161/2024 na qualidade e equidade da atenção primária à saúde

Abstract

Este artigo analisa as implicações da Portaria SAPS/MS nº 161/2024 no cotidiano da Atenção Primária à Saúde, com foco na qualidade do cuidado, na organização do trabalho e na equidade. Trata-se de estudo descritivo, transversal e exploratório, de abordagem quanti-qualitativa, baseado em 44 formulários aplicados a gestores, trabalhadores e usuários de Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal. Os instrumentos combinaram itens em escala Likert de 1 a 5 e perguntas abertas sobre benefícios, desafios e prioridades de melhoria. Entre gestores, observaram-se avaliações favoráveis ao incentivo à busca ativa e ao acompanhamento longitudinal, mas também forte percepção de aumento da carga administrativa e persistência de barreiras estruturais. Entre trabalhadores, destacou-se a distância entre mudanças percebidas na prática e baixa compreensão formal da política, especialmente entre aqueles sem capacitação. Entre usuários, predominou baixa percepção de melhora concreta desde 2023, apesar da boa avaliação da escuta, do respeito e da privacidade no atendimento. A demora para exames e consultas especializadas apareceu como limite comum aos três grupos. Conclui-se que a Portaria nº 161/2024 possui potencial para fortalecer vínculo, território, monitoramento e atenção a vulnerabilidades, mas sua efetividade depende de sustentação operacional, qualificação permanente, sistemas integrados, recomposição de equipes e fortalecimento da rede de atenção.