A busca de reconhecimento jurídico internacional para os refugiados ambientais

Abstract

O presente trabalho monográfico, no âmbito do Direito Internacional, tem como objeto a busca de reconhecimento jurídico internacional para os refugiados ambientais. O trabalho tem como objetivo identificar os refugiados ambientais e indicar as causas deste crescente deslocamento humano; no caso dos refugiados ambientais a principal causa são as mudanças climáticas. Além disso, o trabalho discute a falta de proteção jurídica internacional em relação aos deslocados ambientais. Os refugiados, que são pessoas que se deslocam pela ocorrência de guerras, violência, perseguição, entre outras causas, recebem a proteção da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), todavia, os deslocados por questões ambientais não recebem qualquer proteção jurídica internacional. Portanto, não são legalmente reconhecidos como refugiados, apesar de necessitarem de assistência e proteção por estarem em situação de risco que pode até prejudicar sua subsistência. Por isso, é de extrema importância que esse grupo de pessoas seja reconhecido pelo Direito Internacional. Deste modo, o trabalho busca abordar os impactos que as mudanças climáticas irão causar, expecificamente em relação ao deslocamento humano, e as medidas que precisarão ser tomadas para dar respostas e soluções a essa questão.