O problema da eficácia da aplicação da guarda compartilhada aos casos de alienação parental

Abstract

O presente estudo tem como objetivo avaliar a real eficácia da implementação da guarda compartilhada como solução exclusiva aos casos de alienação parental, visando entender se esta modalidade de guarda é realmente capaz de produzir os resultados esperados para a mitigação da síndrome, ou seja, a reaproximação entre genitor alienado e prole e o restabelecimento do afeto, propondo que o ministério conjunto não seja utilizado como única saída para o problema, uma vez que requer harmonia entre os genitores, aspecto inexistente na alienação parental. Indica-se, ainda, a aplicação de métodos eficazes de combate ao litígio, como a mediação e a Justiça Restaurativa. Neste intuito, pretende-se analisar a evolução do conceito de família ou entidade familiar e a progressiva inserção da noção de afetividade como seu elemento integrante e necessário; estudar a alienação enquanto síndrome e instituto jurídico; entender a guarda compartilhada, seu conceito e suas características, em perspectiva de comparação com outras espécies de guarda; avaliar os argumentos doutrinários e jurisprudenciais favoráveis à aplicação da guarda compartilhada em casos de litígio e de alienação parental, por conseguinte; e averiguar a mediação e a Justiça Restaurativa enquanto possíveis métodos de solução para as causas do conflito existente entre genitores, bem como a forma como podem contribuir para a produção dos resultados da guarda compartilhada, como resultado físico destes procedimentos, no campo da alienação parental.