O combate à cripto lavagem: persecução penal contemporânea

Abstract

Esta pesquisa, baseia-se em um estudo exploratório, bibliográfico, relacionado ao uso de cripto ativos de maneira a favorecer práticas criminosas. Teve como objetivo geral: investigar a existência do uso de cripto ativos, na associação de transações envolvendo atos ilícitos e organizações criminosas, e como objetivo específicos: a) Conceituar a lavagem de capital e suas fases; b) Conceituar o que é um cripto ativo; c) Demonstrar a aceitação de moedas digitais por instituições financeiras nacionais; d)Expor acerca da persecução penal e barreiras para dificultar seu uso de forma criminosa. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram revisados diversos textos de diferentes fontes, na busca de conteúdo satisfatório. A maior parte do acervo é composta por artigos científicos, seguidos de notícias na internet, resoluções normativas sobre o tema, As informações foram organizadas e analisadas para criar uma visão do problema. Os resultados mostraram que mesmo havendo um enorme empecilho em realizar a movimentação dos capitais auferidos de forma ilícita, de forma segura, uma alternativa foi encontrada pelos criminosos, transformar o capital em moeda digital “segura” para ser transacionada, sem qualquer ligação entre sua origem e seus destinatários. Com o desenvolvimento dos cripto ativos, há a descentralização da rede pela qual cada moeda passa, gerando o anonimato nas transações, sendo quase impossível a realização de auditorias e conexões entre as partes nas inúmeras transações existentes na rede. O valor fiduciário destes ativos, uma vez que sua grande maioria é lastreada em dólar, torna-se cada vez mais difícil para autoridades realizarem diligências, principalmente pela necessidade de cooperação internacional uma vez em que os ativos digitais são convertidos em moeda fiduciária estrangeira, predominantemente o dólar americano.