A aplicação da teoria do domínio do fato na Ação Penal No 470 do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A presente pesquisa busca, primeiramente, o estudo da teoria do domínio do fato frente à teoria geral do concurso de pessoas e sua possível aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro. Após a correta fundamentação teórica geral acerca do tema parte, em específico, à análise da utilização da referida teoria como meio fundamental de imputação de autoria dos acusados da Ação Penal n. 470 do Supremo Tribunal Federal e suas peculiaridades, sempre correlacionando com o entendimento doutrinário mais recente em relação ao tema.