Análise do uso de arma como causa de aumento de pena no crime de roubo: alteração dada pela lei nº 13.634/2018
| dc.contributor.author | Luongo, Caio Italo Santiago | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-31T23:58:45Z | |
| dc.date.available | 2020-08-31T23:58:45Z | |
| dc.date.criacao | 2020-08-21 | |
| dc.date.issued | 2020-06-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a alteração trazida pela Lei nº 13.654/2018 no ordenamento brasileiro. Neste contexto, serão analisados os conceitos sobre o tipo penal do roubo, juntamente com as causas de aumento de pena e a forma que cálculo da dosimetria. Em seguida, será feita uma análise sobre a constitucionalidade da referida Lei, visto que este entendimento é divergente entre os tribunais, fato que difere na aplicação da Lei. Por fim, será exposto o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros, com a consequência trazida pela vigência da Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LUONGO, Caio Italo Santiago. Análise do uso de arma como causa de aumento de pena no crime de roubo: alteração dada pela lei nº 13.634/2018. 2020. Monografia (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Bastos, Marcus Vinicius Reis | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/14157 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 13.654/2018 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração crime de roubo | pt_BR |
| dc.subject | Uso de arma como aumento de pena | pt_BR |
| dc.title | Análise do uso de arma como causa de aumento de pena no crime de roubo: alteração dada pela lei nº 13.634/2018 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |