Desafios para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos no Brasil

Abstract

O objetivo do presente trabalho é fazer uma breve análise sobre a forma como o Brasil lida com o tráfico de seres humanos. O país é signatário do que é considerado hoje o mais importante documento internacional no combate ao tráfico de seres humanos, o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo. Esse Protocolo prevê as atitudes que um país deve tomar para que incorpore o ideal apresentado em sua legislação e que com isso consiga combater o tráfico de seres humanos em seu território. Desde a ratificação do Protocolo em nosso ordenamento, surgiram alterações em nossa legislação e foram criadas políticas públicas para o enfrentamento. Porém essas ações tomadas pelo Estado brasileiro se mostram insuficientes e incompletas perto do que é proposto pelo Protocolo. O crime deve ser abordado por diversas frentes e de diferentes maneiras, por ser ele um crime tão complexo e extenso. Para tanto deve haver a ação conjunta de diversas entidades internacionais e nacionais, públicas e civis. O país vem mostrando um avanço demonstrando um interesse de mudar o seu sistema. Nos últimos anos foram apresentados diversos projetos de lei para alteração da legislação penal, mas isso ainda não é suficiente.