A maternidade no cárcere e os reflexos da prerrogativa de prisão domiciliar concedida pelo hc nº 143.641/SP

Abstract

O objetivo da presente pesquisa constituiu-se em fazer uma correlação entre os pontos de vista social e jurídico, analisando as condições enfrentadas pelas mulheres que são ou se tornam mães dentro do sistema prisional brasileiro e o impacto dessa situação no desenvolvimento de seus filhos. No mesmo contexto, buscou analisar as implicações advindas da decisão do STF na sede do HC nº 143.641/SP, que concedeu prisão domiciliar às detentas grávidas ou mães de crianças até 12 anos, apontando os reflexos do julgamento. A pesquisa se dividiu quanto a apuração dos enfoques social e legal, promovendo uma análise a fim de entender como os institutos se relacionam ou divergem quanto às soluções apresentadas à problemática em tela. Os métodos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a fim de atestar condições anteriores que levaram ao cenário atual e a técnica de coleta de dados, aferindo pesquisas documentais e bibliográficas que auxiliaram no revolvimento dos fatos. Concluiu-se que a decisão acarretou em uma verdadeira vitória no âmbito social contra a política de encarceramento em massa e o método punitivista, que privilegiou a saúde das gestantes e o período da primeira infância de seus filhos. Por outro lado, favoreceu, também, a crescente da exposição das mulheres a situações mais perigosas dentro da rede de atuação do tráfico de drogas, visto que, em razão da maior probabilidade de não permanecerem presas, são inseridas em papéis cada vez mais vulneráveis.