O indivíduo como sujeito nas relações internacionais: de vítima a acusado perante o Tribunal Penal Internacional

Abstract

O presente trabalho de monografia visa defender a concepção de que os indivíduos são entes dotados de personalidade jurídica no plano internacional, haja vista eles serem os destinatários diretos de direitos e obrigações das normas internacionais. E um dos meios que consolida este fenômeno é o fato dos criminosos serem responsabilizados penalmente pelo Direito Internacional Penal e o acesso das vítimas de violações graves das normas internacionais perante o Tribunal Penal Internacional permanente.