O amicus curiae nos recursos especiais repetitivos

Abstract

Este trabalho monográfico tem como objeto de pesquisa a análise da atuação do amicus curiae no julgamento dos recursos especiais repetitivos, procedimento introduzido pela Lei 11.672/2008 que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil. O novo procedimento tem como escopo a otimização do trabalho do Superior Tribunal de Justiça e de imprimir celeridade à prestação jurisdicional. Neste passo, surge a figura do amicus curiae, no qual antes de ser decido o mérito do recurso representativo da controvérsia, o relator poderá admitir a manifestação de terceiros a fim de conhecer o maior número de argumentos antes de proferir a decisão-padrão. Ao longo do presente trabalho serão analisados a figura do amicus curiae, o recurso especial e o procedimento introduzido pela Lei 11.672/2008. Ao final, deseja-se analisar a atuação do amicus curiae no julgamento do recurso especial representativo da controvérsia.