Reestruturação do conceito analítico de crime: uma ressignificação dos elementos

Abstract

O presente estudo versa sobre o conceito analítico de crime, como objeto de fundamentação da imputação penal, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, apresentando, sob perspectiva crítica, os sistemas utilizados pelos operadores do Direito Penal, para demonstrar a necessidade de revisitação dos significantes, bem como a proposição de novos rumos. Apesar da enorme valia das teorias do delito, ainda há paradoxos de fundamentação que tornam teratológica a imputação de determinados fatos previstos como crime a determinadas pessoas, notadamente aos inimputáveis, além da existência de absolvição de pessoas com fundamentos que não se amoldam ao conceito. Com isso, tem-se a preocupação de cotejar todos os aspectos que circundam determinados fatos para oferecer razões mais condizentes com a realidade científica. Por isso, além de perpassar pelas teorias do conceito analítico, a proposta envereda na interdisciplinariedade para buscar os substratos para a reestruturação do conceito de delito, valendo-se da Filosofia, da Psicologia, da Sociologia, da Neurociência, da Psiquiatria e do Direito para compreender formação e a importância da consciência, como elemento natural e normativo, visando corrigir o erro de fundamentação da imputação do injusto penal culpável. Com as ciências duras e humanas, adentra-se no estudo da formação da consciência para se redefinir e reestruturar os significantes contido no conceito operacional, além de enfrentar os delitos culturalmente motivados no âmbito do dolo natural, da tipicidade material e do dolo normativo, propondo, dessarte, o reconhecimento da utilização da Política Criminal, de faceta decolonial, pelos operadores. Com isso, ousa-se propor antítese às teorias do delito, apresentadas pelos principais teóricos, com a finalidade de corrigir os elementos do injusto penal e da culpabilidade.