A mediação familiar no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de averiguar se a mediação familiar é instrumento eficiente e eficaz de garantia do acesso à justiça e adequado tratamento dos conflitos familiares. Com esse objetivo, o primeiro capítulo analisa a jurisdição brasileira, identificando a existência ou não de barreiras para o desenvolvimento dos meios alternativos de solução de controvérsias como ferramenta de pacificação social. Apresenta, ainda, os meios da arbitragem e da conciliação, conceituando-os e distinguindo-os. O segundo capítulo aborda a mediação, distinguindo-a do outro método de autocomposição, a conciliação – objetos de constante confusão e atribuídos como sinônimas por alguns. O terceiro capítulo trata mais especificamente da temática escolhida para o presente trabalho, a mediação familiar, apresentando a quantidade de processos em matéria de Direito de Família que tramitaram em 2019, com base no relatório Justiça em Números 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e trazendo a técnica para as relações familiares. Desse modo, é possível concluir que a busca pela jurisdição é reflexo da falta de comunicação adequada entre os atores do contexto familiar, especialmente o par parental, e que – considerando a premissa constitucional que afirma ser a família a base da sociedade – a mediação familiar, qualificada pela interdisciplinaridade, é meio experimentado e recomendado de se garantir o acesso à justiça e, em consequência, a pacificação dos conflitos familiares.