Revisão textual crítica em atos normativos: facilitação do entendimento por meio de infográfico

Abstract

O presente trabalho objetiva, principalmente, demonstrar que o revisor de textos, atuando em atos normativos de uma entidade pública federal, consegue produzir escrita mais facilitada ao cidadão. Para o alcance de tal fim, foi construída conceituação acerca dos gêneros textuais e gêneros discursivos, dando-se destaque àqueles chamados gêneros textuais normativos. A lei, então, é apresentada como fenômeno social, político e cultural humano, da qual emana a figura das agências reguladoras: entidades encarregadas de editarem e fazerem cumprir atos normativos específicos como as resoluções homologatórias (REH), objeto de análise deste artigo. Nesse ínterim, percebe-se a importância da atuação do profissional em revisão de textos, desenvolvendo suas atribuições dentro de entidades/órgãos públicos, não apenas como “fiscal da gramática”, mas como facilitador ao alcance dos princípios da administração pública que tangem à publicidade e eficiência dos comandos governamentais. O método para a efetivação do objetivo-geral é o da pesquisa bibliográfica seguida de intervenção textual em uma REH editada pela Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), culminando na elaboração de um infográfico, texto multimodal no qual escrita e imagem agem de forma harmoniosa para a melhor compreensão da mensagem a ser repassada ao leitor.