Reforma do poder judiciário no Brasil: obstáculos à sua modernização

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise da reforma do Poder Judiciário abarcada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Apesar de ter sido implementada há poucos anos, tendo em vista a Constituição Federal atual promulgada no ano de 1988, são visíveis as falhas no sistema, além da citada reforma não ter alcançado o seu total potencial transformador. Para tanto, primeiramente, será abordado o Poder Judiciário, sobretudo no que tange ao seu contexto histórico, conceito, os Três Poderes e o Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, será conceituada a reforma do Poder Judiciário e analisada a sua finalidade e os entendimentos acerca da Emenda Constitucional nº 45/2004 - crise do Poder Judiciário, instrumentos e meios de consolidação da duração razoável do processo e diversos meios para a solução de conflitos. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, apresentando para tal, os mecanismos alternativos para resolução de litígios, citando ainda, os demais meios como a conciliação, a mediação, a arbitragem e a valorização do Processo Eletrônico.