Análise da Lei nº 14.133/2021: como os poderes executivos das capitais brasileiras estão se preparando para aplicá-la?
| dc.contributor.author | Lacerda, Victor de Matos | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-04T14:58:29Z | |
| dc.date.available | 2023-04-04T14:58:29Z | |
| dc.date.criacao | 2022 | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo abordará assuntos relacionados ao Direito Administrativo, com ênfase na Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 14.133/2021, e nas Leis revogadas por esta. O método que será utilizado para a realização das pesquisas deste artigo é o indutivo, partindo da premissa de que ainda não é possível concluir com exatidão nenhum ponto sobre o tema, mas indicar probabilidades futuras. O objetivo geral deste artigo é a análise sobre a aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos, especificamente analisando as mudanças em relação às Leis n° 8.666/93, n° 10.520/02 e outras legislações que versam sobre o assunto, pontuando as principais inovações trazidas pela Lei n° 14.133/2021 e como os Poderes Executivos das capitais brasileiras o estão se preparando para aplicar o novo regulamento. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | André Gontijo | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/16400 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Lei 14.133/2021 | pt_BR |
| dc.subject | Nova lei de licitações | pt_BR |
| dc.subject | Capitais brasileiras | pt_BR |
| dc.subject | Lei 8.666/93 | pt_BR |
| dc.subject | Lei 10.520/02 | pt_BR |
| dc.title | Análise da Lei nº 14.133/2021: como os poderes executivos das capitais brasileiras estão se preparando para aplicá-la? | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |