A busca dos Estados Unidos da América pela proteção dos direitos de propriedade intelectual em mercados estrangeiros

Abstract

Esta monografia tem como intuito analisar a construção dos mecanismos de defesa da indústria intensa em pesquisa e desenvolvimento nos Estados Unidos da América (EUA). Para tanto, propõe-se preliminarmente uma análise teórica do discurso dominante de proteção dos direitos de propriedade intelectual e sua relação com o desenvolvimento econômico. A partir, dos aspectos históricos da realidade social e econômica estadunidense no pós Segunda Guerra Mundial, constata-se que a construção da política industrial norte-americana teve como foco a inovação e a consequente pressão pelo fortalecimento dos regimes de proteção à propriedade intelectual no sistema internacional. Entendidos os fundamentos teóricos e históricos que levaram os EUA a assumir uma postura pró-fortalecimento de regimes de proteção à propriedade intelectual em mercados estrangeiros, serão analisados os mecanismos de atuação externa, dentre os quais merece atenção especial o Relatório Special 301This study aims to analyze the development of trade defense mechanisms of the intellectual property-intensive industry in the United States. The study begins with a theoretical analysis of the most dominant theory of intellectual property rights and its relation to economic development. From the historical aspects of the socioeconomic situation of the U.S. after World War II, this study assess the creation of a new American industrial policy focused on innovation and pressure for enforcement of IP regimes in the international system. After exploring the theoretical and historical factors that led the United States to strengthen IP regimes in foreign markets, this study will examine the trade defense mechanisms, with a particular focus on the Special 301 Report